Com 17 votos contrários e 11 a favor, o projeto piloto enviado pelo Executivo Municipal foi rejeitado

A Câmara Municipal de Campo Grande não aprovou o PL (Projeto de Lei 12.405/26) do Executivo que propunha a terceirização da gestão na saúde das unidades de saúde do Aero Rancho e Tiradentes.

O projeto do Executivo Municipal foi apreciado pelos vereadores nesta terça-feira (5), em regime de urgência, e não passou por 17 votos contrários e 11 a favor.
A ideia do PL visava a gestão compartilhada com a ideia de “aprimoramento da gestão administrativa das unidades de saúde”.

O presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy, para apreciação da população.

“A minha função hoje é liderar o debate, e foi o que a gente fez: trouxe o debate para a Câmara e para a população. Para que o usuário do SUS possa entender o que está sendo debatido”, pontuou Papy.

Em abril, a Câmara Municipal realizou Audiência Pública para ampliar as discussões sobre a proposta.

Na última quinta-feira, a proposta seria votada em regime de urgência, porém, diante das emendas apresentadas e necessidade de ampliar a discussão, a votação foi adiada para esta terça-feira.

Profissionais da saúde contrários à proposta acompanharam a sessão.

Veja como votou cada vereador

Votos Contra (17)

– André Salineiro (PL)
–  Ana Portela (PL)
– Delei Pinheiro (PP)
– Dr. Jamal (MDB)
– Dr. Lívio (União)
– Dr. Victor Rocha (PSDB)
– Fábio Rocha (União)
– Flávio Cabo Almi (PSDB)
– Jean Ferreira (PT)
– Landmark (PT)
– Luiza Ribeiro (PT)
– Maicon Nogueira (PP)
– Marquinhos Trad (PV)
– Otávio Trad (PSD)
– Ronilço Guerreiro (Podemos)
– Silvio Pitu (PSDB)
– Veterinário Francisco (União)

Votos a Favor (11)

– Beto Avelar (PP)
– Carlão (PSB/PSD)
– Clodoilson Pires (Podemos)
– Herculano Borges (Republicanos)
– Junior Coringa (MDB)
– Leinha (Avante)
– Neto Santos (Republicanos)
– Professor Juari (PSDB)
– Professor Riverton (PP)
– Rafael Tavares (PL)
– Wilson Lands (Avante)

Debate

Na última sessão, o vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, ressaltou que a proposta já estava sendo debatida antes mesmo de ser protocolada pela prefeitura na Câmara.

“A gestão do Município entende que a proposta experimental de Organização Social na Saúde é uma saída. O que fizemos antecipadamente? Abrimos espaço principalmente para aqueles que defendem a classe dos trabalhadores da saúde, Conselho Municipal de Saúde, que teve oportunidade de falar na Tribuna e fazer Audiência Pública”, afirmou, ressaltando o debate com a sociedade. Ele enfatizou o caráter experimental da proposta e o prazo, com começo e final deste modelo. Na proposta consta a previsão de um ano, podendo ser prorrogado após avaliação dos resultados.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, o vereador Dr. Victor Rocha, posicionou-se contrário à proposta por considerar que não resolve, de fato, os problemas na saúde de Campo Grande. “Na nossa avaliação, os principais gargalos da saúde são outros, como a insuficiência de número de leito hospitalar.

Temos também as grandes filas de consultas, exames, cirurgias, a questão do abastecimento de medicamentos, material médico hospitalar, que são alguns dos gargalos”, elencou. Ele citou ainda a manifestação contrária do Conselho Municipal de Saúde ao projeto da prefeitura.

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