Em reunião com o governador Eduardo Riedel, na presença do Secretário de Administração, Roberto Gurgel, e do diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade Júnior, os representantes do SINDETRAN — o presidente Bruno Alves e o vice-presidente Ederson Pedroso — firmaram um acordo para encerrar o movimento paredista promovido pelos servidores.
Embora tenha reconhecido a legitimidade do movimento, o chefe do Executivo Estadual afirmou que a queda na arrecadação do ICMS sobre o gás, os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as restrições do período eleitoral impedem a concessão de reajustes salariais imediatos.
Para distensionar a crise, o governador ofereceu um cronograma para a regularização das promoções atrasadas de todos os servidores do Detran/MS, abrangendo o período de maio deste ano até maio de 2028.
Sobre o auxílio-alimentação, o governador admitiu que os valores do órgão estão defasados em relação à média recebida pelos demais servidores do Estado. O presidente do Detran deverá realizar um estudo de impacto financeiro para que o benefício seja corrigido ainda este ano, após o período eleitoral.
Mesa de Diálogo Permanente:
O governador autorizou a SAD (Secretaria de Administração) a tratar com o SINDETRAN/MS sobre o projeto de reestruturação da carreira, com início em maio. Uma proposta final deverá ser apresentada ao Executivo até novembro deste ano.
Outro pleito da categoria é o reconhecimento legal dos servidores do Detran/MS como trabalhadores de segurança pública, medida que não gera impacto financeiro. Sobre o tema, o governador comprometeu-se a analisar, no prazo de 15 dias, a viabilidade jurídica da PEC nº 02/2023, de autoria do deputado estadual Renato Câmara, que visa formalizar esse reconhecimento via Legislativo.
Estado de Alerta:
Em assembleia realizada na noite da última terça-feira (28), os servidores decidiram suspender o estado de greve e retornar à normalidade no atendimento na capital e no interior.
“A categoria resolveu dar um voto de confiança ao governador, pois houve o compromisso de atender à pauta até o fim deste ano”, afirmou o presidente do sindicato, Bruno Alves.
O vice-presidente, Ederson Pedroso, completou: “Compreendemos as dificuldades do Estado e acreditamos na palavra do governador. Voltaremos ao trabalho, pois nosso maior compromisso é com os usuários”.
Os servidores decidiram pelo “Estado de Alerta”, até a próxima assembleia, marcada para o dia 26 de maio, quando reavaliarão o cumprimento dos acordos iniciais nos prazos estabelecidos.