Sessão também aprovou regra contra constrangimento a vigilantes e utilidade pública a clube

Os deputados estaduais aprovaram três propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O principal destaque foi o avanço do projeto que cria 150 cargos efetivos de analista judiciário no Estado.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 44/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A proposta busca reforçar o quadro de servidores diante do aumento da demanda processual nos últimos anos.

Dados apresentados pelo tribunal mostram que, em 2024, o Judiciário estadual registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais e 403.326 novas ações. No mesmo período, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau. A comarca de Campo Grande concentra 42,3% dos novos casos no Estado.

O impacto financeiro estimado para a criação dos cargos é de R$25,88 milhões, com preenchimento gradual conforme a disponibilidade orçamentária. O texto ainda passa por comissões antes de voltar ao plenário para nova votação.

Na mesma sessão, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 258/2024, do deputado Zé Teixeira (PL), que proíbe o constrangimento a vigilantes patrimoniais durante o exercício da função. Com isso, a proposta segue para sanção do governador.

Também em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 033/2026, do deputado Júnior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública estadual o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, de Coxim. A medida reconhece a atuação da entidade na promoção do esporte e da integração social.

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