A Justiça Federal vai liberar mais de R$ 505 milhões para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor a beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Desse total, R$ 421,5 milhões serão destinados a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios e pensões.

Segundo informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao todo 17.906 pessoas serão beneficiadas em 13.583 processos analisados. Os valores correspondem às chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são pagamentos determinados pela Justiça em ações contra o poder público, geralmente em causas de menor valor e com tramitação mais rápida.

As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais após decisão definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso. Os processos contemplados foram autuados em março de 2026, e os beneficiários já podem consultar a data de liberação dos valores no portal do tribunal.

A liberação dos recursos foi feita pelo Conselho da Justiça Federal, órgão responsável por repassar os valores aos tribunais regionais federais em todo o país.

No cenário nacional, o total autorizado pelo CJF chega a R$ 3,28 bilhões, beneficiando 277.798 pessoas. Desse montante, R$ 2,78 bilhões são destinados a ações previdenciárias e assistenciais, que concentram a maior parte das demandas judiciais contra o governo federal.

Esses processos somam 130.053 ações e contemplam 178.703 segurados em todo o Brasil, evidenciando o volume de disputas relacionadas a benefícios do sistema previdenciário.

Consulta e pagamento

Os pagamentos seguem o calendário definido por cada tribunal regional. Por isso, é necessário que cada beneficiário consulte individualmente a data em que o valor estará disponível para saque.

A consulta pode ser feita diretamente no site do TRF3, utilizando os dados do processo ou CPF.

Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram