Proposta define critérios técnicos para manipulação e integra plano de fiscalização da agência

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve analisar no próximo dia 29 uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras.

A medida faz parte de um conjunto de ações anunciado pela agência no último dia 6, que reúne estratégias regulatórias e de fiscalização voltadas a esse tipo de produto.

A proposta prevê regras específicas para etapas como importação, qualificação de fornecedores, realização de testes de controle de qualidade, além de critérios de estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A popularização dessas substâncias, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, tem impulsionado o crescimento do mercado ilegal. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos com retenção de receita médica. Segundo a Anvisa, há preocupação com versões manipuladas sem autorização, que podem representar riscos à saúde.

Ainda nesta semana, a agência instituiu dois grupos de trabalho para reforçar o controle sanitário. Um deles, criado pela Portaria 488/2026, reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia. O segundo grupo, estabelecido pela Portaria 489/2026, terá a função de acompanhar a implementação do plano de ação e propor melhorias às medidas adotadas.

A Anvisa também firmou, junto aos conselhos profissionais, uma carta de intenção para incentivar o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, com foco na troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas.

Na última quarta-feira (15), a agência determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A decisão inclui a proibição de comercialização, distribuição, importação e uso. Segundo o órgão, os produtos são divulgados como injetáveis de GLP-1, mas não possuem registro, notificação ou cadastro, o que impede qualquer garantia de qualidade ou segurança.

Já na segunda-feira (13), uma ação da Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando desses medicamentos e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. No veículo, havia 42 passageiros.

Durante a abordagem, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu foi preso em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia, incluindo cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida, que seriam vendidos de forma irregular no país.

Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram