A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou a denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, e determinou que a ação penal siga na 1ª Vara do Tribunal do Júri. Bernal agora é réu pela morte do servidor público Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, e responderá por homicídio qualificado.
A decisão é do juiz Carlos Alberto Garcete, que entendeu que a acusação atende aos requisitos legais e apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade. Com isso, foi autorizada a abertura da fase inicial do processo.
O magistrado determinou a citação do acusado, que terá prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito, por meio de advogado. Caso não haja manifestação no período, a Defensoria Pública será acionada para atuar no caso.
Na mesma decisão, o juiz negou parte dos pedidos do Ministério Público, especificamente a oitiva de testemunhas nesta fase. Segundo ele, a produção desse tipo de prova deve ocorrer antes do oferecimento da denúncia, sob risco de prejuízo ao direito de defesa e ao contraditório.
Por outro lado, foram autorizadas outras diligências solicitadas pela acusação, como a juntada de documentos, mídias, laudos periciais e informações complementares ao processo.
Entenda o caso
A escritura lavrada em 19 de fevereiro deste ano, no Cartório do Segundo Ofício, comprova a propriedade do imóvel adquirido pelo agente tributário, tendo como vendedor a Caixa e como comprador Roberto Carlos Mazini. O valor descrito da casa no documento é de R$ 2,4 milhões.
Câmeras de segurança flagraram a movimentação na casa no dia do crime.
