Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), um projeto que propõe a criação de uma campanha de enfrentamento à adultização e à sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A sessão começa às 9h e é aberta à participação do público.
O principal item da pauta, em segunda discussão, é o Projeto de Lei 205/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro. A proposta institui a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto. Caso aprovado, o texto segue para votação da redação final.
Também em pauta, mas em primeira discussão, está o Projeto de Lei 246/2025, apresentado pela deputada Gleice Jane. A matéria garante a servidores públicos ativos, vítimas de crimes ou infrações, o direito de informar o endereço funcional em substituição ao residencial ao registrarem boletim de ocorrência, como forma de proteção.
Já em discussão única, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 03/2026, de autoria do deputado Junior Mochi. A proposta declara de utilidade pública a Associação Espiritualista de Religiões de Matrizes Afroíndio-Brasileiras (AERMAB), com sede no município de Coxim.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis, como a TV ALEMS, Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas digitais.
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