O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (14) que a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 será mantida, mesmo após o envio de um projeto de lei sobre o mesmo tema pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Motta, a Câmara já possui uma proposta em andamento e não pretende interromper o processo legislativo. “É um direito do presidente mandar um projeto, e é um direito da Casa analisar no momento em que acha que deve analisar. O que eu alertei é que nós já tínhamos uma tramitação acontecendo”, declarou o parlamentar.
A PEC em análise reúne textos de autoria dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vote o parecer do relator Paulo Azi sobre a constitucionalidade da proposta. Caso avance, o texto seguirá para uma comissão especial, onde poderá sofrer alterações.
Motta se reuniu com Lula durante a tarde para alinhar o posicionamento entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Na semana anterior, havia a sinalização de um acordo em torno da PEC, mas o governo decidiu encaminhar um projeto próprio, com tramitação em regime de urgência.
O texto enviado pelo Executivo prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial, além da adoção do modelo 5×2, cinco dias de trabalho e dois de descanso. A proposta também permite negociações específicas por meio de acordos coletivos.
Com a urgência constitucional, o projeto do governo precisa ser analisado em até 45 dias em cada Casa legislativa, sob risco de trancar a pauta de votações. Já a PEC segue um rito próprio no Congresso, com maior controle do Parlamento sobre o andamento e sem possibilidade de veto presidencial após eventual promulgação.
O debate entre Executivo e Legislativo gira em torno de pontos centrais, como o formato da jornada de trabalho e o ritmo de tramitação das propostas. Enquanto o governo busca acelerar a análise, a PEC permite um processo mais amplo de քննարկ no Congresso.
A proposta de extinguir a escala 6×1 tem ganhado espaço no cenário político e econômico, envolvendo discussões entre representantes de trabalhadores e setores produtivos sobre impactos sociais e econômicos da mudança.
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