Loja teve atividades suspensas temporariamente após fiscalização do Procon MS

Uma ação de fiscalização realizada nesta terça-feira (7) resultou na apreensão de 1.232 pares de tênis, entre modelos adultos e infantis, em uma loja localizada na região central de Campo Grande. O estabelecimento teve as atividades suspensas temporariamente.

A operação foi conduzida pelo Procon Mato Grosso do Sul, após denúncias. Durante a vistoria, os fiscais constataram que a empresa operava com alvará de localização e funcionamento vencido e comercializava produtos sem nota fiscal de origem.

Também foram identificadas falhas na rotulagem, como ausência de informações obrigatórias, incluindo identificação do fabricante e dados de numeração. Segundo o órgão, os calçados apresentavam características semelhantes às de marcas conhecidas, o que pode induzir o consumidor ao erro.

A medida foi fundamentada nas regras do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que assegura proteção contra produtos que ofereçam riscos ou violem direitos do consumidor.

Todo o material apreendido será encaminhado à Receita Federal. A empresa tem prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa junto ao Procon MS, órgão vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

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