Propostas aprovadas na sessão desta terça-feira seguem para sanção
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (7), duas matérias que agora aguardam sanção do Governo do Estado. As votações ocorreram durante a Ordem do Dia na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2026, de autoria do deputado Lidio Lopes (Avante), que reconhece a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural e Imaterial de Mato Grosso do Sul.
Segundo o autor, a proposta destaca o papel histórico, educacional e social da atividade, tradicionalmente realizada por igrejas cristãs aos domingos, com foco no ensino bíblico e na promoção de valores éticos, familiares e comunitários. O texto também estabelece que o reconhecimento tem caráter cultural, sem interferência na liberdade religiosa.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 308/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza o Governo do Estado a doar um imóvel à Prefeitura de Maracaju.
O prédio, com cerca de 4,2 mil metros quadrados de área construída, abrigou por anos o fórum da comarca e deverá ser utilizado para a instalação de secretarias municipais.
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