Medida provisória permite renovação gratuita para condutores sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses

Mais de 20,9 mil motoristas de Mato Grosso do Sul deixaram de pagar pela renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. No período, a economia estimada chegou a R$ 14.404.398.

A renovação automática foi viabilizada pela MP (Medida Provisória nº 1.327/2025), conhecida como MP do Bom Condutor. A norma autoriza a atualização do documento sem cobrança de taxa para condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, além de atenderem a outros critérios estabelecidos.

A medida integra o programa CNH do Brasil e tem como proposta reduzir custos ao cidadão, simplificar o procedimento de renovação e ampliar o uso de serviços digitais.

No cenário nacional, mais de 1,65 milhão de brasileiros deixaram de pagar pela renovação da CNH no mesmo intervalo. A economia acumulada no país soma R$ 1.248.943.777, segundo dados oficiais divulgados junto ao balanço da iniciativa.

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