A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) firmou termo de cessão administrativa de uso do Estádio Universitário Pedro Pedrossian, o Morenão, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O acordo foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (6), o qual autoriza a utilização imediata do espaço e estabelece responsabilidades para manutenção, gestão e execução de melhorias no complexo esportivo.

A cessão foi formalizada entre a UFMS, representada pela reitora Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo, e o Estado de MS, por meio da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), sob gestão do secretário Marcelo Ferreira Miranda. O instrumento tem vigência até 31 de julho de 2029 e não implica transferência de propriedade do imóvel.

Com o termo, o Estado passa a ser responsável pela administração do Morenão, incluindo segurança, manutenção, conservação e realização de eventos esportivos, culturais e institucionais de interesse público. O uso do estádio é autorizado de forma imediata, cabendo ao governo garantir adequações legais e estruturais necessárias para o funcionamento.

Na semana passada, o Governo assumiu oficialmente o estádio e anunciou um pacote de reformas superior a R$ 16,7 milhões. As intervenções iniciais devem contemplar melhorias estruturais e adequações para permitir a reabertura do espaço ao público, fechado há anos para grandes eventos.

O termo também prevê a elaboração de um Plano de Intervenções, que deverá detalhar as obras necessárias tanto para uso imediato quanto para melhorias ao longo da vigência do contrato. Esse plano precisa ser apresentado pelo Estado em até 60 dias e aprovado pela UFMS.

Outro ponto do acordo é a realização de estudos de pré-viabilidade para uma possível concessão do complexo à iniciativa privada. Esses estudos devem ser concluídos até julho de 2028 e poderão embasar um futuro convênio de delegação, com prazo de até 35 anos.

Mesmo com a cessão, a UFMS mantém prerrogativas de fiscalização e acompanhamento do uso do espaço, podendo realizar inspeções e exigir o cumprimento das condições estabelecidas. Áreas como o Museu da Ciência e Tecnologia e o Parque da Ciência não fazem parte da cessão e seguem sob gestão da universidade.

O documento ainda autoriza o Estado a explorar comercialmente o estádio, incluindo publicidade, locação de espaços e parcerias com terceiros, com receitas destinadas integralmente ao governo ou a parceiros, sem participação da UFMS.

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