A União autorizou o repasse de R$ 1.348.143,40 para ações emergenciais de resposta a desastres naturais em Mato Grosso do Sul. O recurso será utilizado para atendimento à população afetada e recuperação de áreas atingidas por eventos adversos.
A liberação da verba foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com o documento, os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações de resposta a desastres, conforme solicitações registradas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Entre as medidas previstas estão socorro e assistência às vítimas, além do restabelecimento de serviços essenciais afetados.
O valor será transferido em parcela única, na modalidade de transferência legal, dentro do orçamento destinado às políticas de proteção e defesa civil. A classificação orçamentária contempla tanto a resposta imediata às emergências quanto a recuperação de infraestrutura danificada ou destruída.
Por se tratar de situação emergencial, o prazo para execução das ações é de até 180 dias, contados a partir da publicação da portaria. Caso os recursos sejam destinados à realização de obras, o ente beneficiário deverá seguir regras específicas previstas no Decreto nº 7.983 de 2013, além de manter a identificação visual da obra conforme normas federais de comunicação.
A prestação de contas deverá ser apresentada em até 30 dias após o término do prazo de execução das ações ou do último pagamento realizado. A portaria foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.
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