O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, nesta quarta-feira (1º), um acordo de repactuação que inclui aeroportos de Mato Grosso do Sul em um pacote de investimentos estimado em R$ 660 milhões, vinculado à nova concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF). A medida faz parte da reestruturação do contrato atual e prevê a realização de um novo leilão em 2026.
Segundo o TCU, a repactuação tem como objetivo reequilibrar a concessão e ampliar os investimentos na infraestrutura aeroportuária. O modelo prevê que o operador do aeroporto da capital federal também fique responsável por aplicar recursos em terminais regionais.
De acordo com apuração do jornal Folha de S. Paulo, o pacote envolve aeroportos de cinco estados brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, os investimentos devem contemplar os terminais de Bonito, Dourados e Três Lagoas. Também fazem parte do projeto aeroportos localizados em Mato Grosso, Goiás, Paraná e Bahia.
Pelo acordo aprovado, a empresa vencedora do leilão para operar o aeroporto de Brasília deverá investir os R$ 660 milhões nos aeroportos regionais ao longo do contrato. Além disso, estão previstos cerca de R$ 1,2 bilhão em obras no terminal da capital federal, incluindo a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem e melhorias nos acessos ao aeroporto.
O processo de concessão será realizado por meio de uma disputa simplificada, com participação obrigatória da atual concessionária, a Inframerica. O lance mínimo estabelecido corresponde a 5,9% da receita bruta da concessão. O contrato permanecerá válido até 2037.
O acordo também prevê a saída da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) da sociedade que administra o aeroporto de Brasília. Atualmente, a estatal detém 49% da concessão e deverá ser indenizada pela empresa vencedora do novo leilão.
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