Proposta de privatização em unidades 24h enfrenta resistência; audiência pública será no dia 9 de abril

A proposta de transferir a gestão de unidades de saúde de Campo Grande para OSs (organizações sociais) abriu um novo capítulo de tensão entre Executivo, servidores e órgãos de controle social. Em reunião realizada nesta quarta-feira (26), a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal e o Conselho Municipal de Saúde discutiram o tema, que será levado à população em audiência pública marcada para o dia 9 de abril, às 14h, no plenário da Casa de Leis.

Ao Jornal O Estado a prefeitura de Campo Grande explicou que se trata de um projeto piloto, com duração de 12 meses nos CRSs Aero Rancho e Tiradentes, engloba uma gestão por meio de metas, indicadores e monitoramento contínuo, visando mais eficiência no uso dos recursos públicos e melhoria na qualidade do atendimento.

“o modelo na Rede Municipal de Saúde representa uma inovação e modernização dos serviços em Campo Grande. Trata-se de uma decisão estratégica e responsável, com base em um modelo já amplamente validado no Brasil, especialmente diante do déficit de servidores, da necessidade de atender o limite prudencial de contratação e das imposições do Decreto de contenção de gastos, em consonância com o acordo de ajuste fiscal firmado pelo município”.

Alem disso, o município reforça que “experiências consolidadas no país demonstram resultados expressivos, com aumento de produtividade, redução de custos e altos índices de satisfação dos usuários. Comprovações de que o modelo é viável, sustentável, capaz de entregar mais e melhor à população. A titularidade do serviço permanecerá 100% pública, com atendimento gratuito e universal, sendo a OSS uma entidade sem fins lucrativos, fiscalizada pela SESAU, Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e Conselho de Saúde, conforme prevê a legislação vigente e entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal)”

Outro ponto questionado por muitos foi o remanejamento dos servidores, que segundo a prefeitura não serão penalizados. “O objetivo é qualificar a gestão, não reduzir pessoal: nenhum servidor concursado perderá vínculo com o município, havendo remanejamento para outras unidades conforme diagnóstico já realizado, fortalecendo equipes onde há maior necessidade. Historicamente, municípios que adotaram o modelo ampliaram a oferta de atendimentos, reforçando que a proposta alia modernização, responsabilidade social e fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

Debate na Câmara

A iniciativa, apresentada como alternativa para melhorar a eficiência do sistema, tem enfrentado forte oposição de trabalhadores da saúde e conselheiros. O assunto foi pauta central de um debate realizado ontem (26), na Câmara de Vereadores.

Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Victor Rocha afirmou que o debate ainda está em fase inicial e que o foco do Legislativo é garantir escuta ampla. Segundo ele, os problemas enfrentados na rede municipal têm caráter estrutural e não estão diretamente ligados ao trabalho dos servidores.

Já o Conselho Municipal de Saúde mantém posição histórica contrária à terceirização. Presidente do órgão, Jader Vasconcelos reforçou que o modelo não resolve os principais gargalos da rede. “O município enfrenta diversos problemas na saúde pública, mas não é simplesmente a colocação de uma OS (organização social) que vai resolver. O principal desafio hoje é a falta de leitos hospitalares. A gestão por uma organização não cria leitos e a população continua sofrendo”, afirmou.

Ele também destacou a escassez de insumos, medicamentos e exames como entraves centrais. “Esses problemas são de gestão central, da forma como são feitas as compras. Não é a gestão da unidade que vai resolver isso”, completou.

Outro ponto levantado pelo Conselho é o impacto financeiro a longo prazo. Segundo Jader, experiências anteriores mostram que contratos com OSs (organizações sociais) tendem a sofrer aditivos. “Começam com valores menores, mas ao longo do tempo ficam mais caros. O município pode se tornar refém dessas organizações”, alertou.

União critica modelo e defende SUS público
O superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo de Souza Costa, também se posicionou de forma contrária à proposta e defendeu a manutenção do modelo público previsto na Constituição.

“À luz da Constituição Federal, a saúde é um dever do Estado, do município e da União, que cooperam de forma harmônica para promover os serviços em todos os níveis. E dentro do SUS (Sistema Único de Saúde) não existe a rubrica lucro na remuneração do serviço”, afirmou.

Segundo ele, a entrada do setor privado no sistema tende a distorcer esse princípio. “Quando você coloca privatização, o setor privado entra querendo lucro. E as experiências que temos observado caminham no sentido da precarização da força de trabalho, da diminuição da oferta de serviços e da falta de especialidades, rompendo os princípios da universalidade, integralidade e equidade”, disse.

Ronaldo também ressaltou que o SUS foi concebido para atender toda a população de forma igualitária. “Antes, o sistema atendia indigentes e segurados. Com o SUS, passou a atender todas as pessoas em suas necessidades. Mas ele não tem como remunerar o interesse lucrativo dentro do sistema”, pontuou.

Ele citou ainda investimentos federais na saúde de Mato Grosso do Sul, como no Hospital Regional, e apontou falhas na articulação local. “Só no Hospital Regional temos mais de R$ 35 milhões em investimentos recentes. Mas ainda falta a composição de equipes especializadas, o que pode até paralisar serviços”, alertou.

Para o superintendente, o caminho para melhorar o atendimento passa pela regionalização da saúde, e não pela privatização. “Regionalizar não significa entregar hospitais públicos para instituições privadas. Significa levar estrutura e profissionais para o interior, evitando a sobrecarga em Campo Grande. Isso também não é compatível com lucro”, afirmou.

Ao final, ele reforçou o posicionamento contrário à proposta. “Defendemos o SUS público, estatal, como está na Constituição. Esse é o modelo viável para o Estado”, concluiu, destacando que o primeiro diálogo oficial sobre o tema ocorreu na reunião do Conselho Municipal de Saúde.

Servidores temem precarização
Entre os servidores, o receio é de precarização das relações de trabalho. Durante a sessão, houve mobilização significativa de profissionais da saúde contrários à proposta. O vereador Jean Ferreira criticou o modelo e afirmou que ele representa transferência de recursos públicos para o setor privado. “Dizem que vai trazer mais eficiência, mas isso é uma falácia. Na prática, é flexibilização de contratos e retirada de direitos”, declarou.

Ele também mencionou relatos de pressão sobre trabalhadores. “Recebi a informação de que servidores teriam sido orientados a não comparecer à Câmara. Eu digo: não recuem”, disse.

Na mesma linha, o vereador Wilson Lands afirmou que a crise na saúde é resultado de falta de planejamento e valorização profissional ao longo dos anos. “A saúde pública de Campo Grande não foi pensada para o crescimento da cidade. Faltou investimento em plano de carreira e valorização. Quem sustenta o sistema é o servidor que está na ponta”, afirmou.

O médico e vereador André Salineiro destacou a importância da audiência pública como instrumento de participação popular. Segundo ele, a população poderá se manifestar diretamente sobre o tema antes de qualquer decisão.

Também presente nas discussões, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, afirmou que não há projeto formal em tramitação e que não haverá decisão precipitada.

“Nada será feito às pressas. Vamos dialogar, realizar audiência pública e garantir que a população entenda o que está sendo proposto antes de qualquer votação”, disse.

Ele ressaltou ainda que a proposta apresentada pelo Executivo tem caráter inicial e experimental, com possibilidade de revisão. “Hoje não existe solução única para a saúde. Pode ser que esse modelo faça parte de uma alternativa, mas isso precisa ser debatido com profundidade”, ponderou.

Desafios persistem na rede pública
Enquanto o debate sobre o modelo de gestão avança, problemas antigos seguem sem solução na rede municipal. Falta de leitos hospitalares, pacientes internados em unidades de pronto atendimento, escassez de insumos e ausência de reajuste na tabela do SUS há anos estão entre as principais queixas.

Para o vereador Victor Rocha, é fundamental separar o debate sobre gestão da realidade enfrentada pelos profissionais. “A precarização não é culpa do servidor público. O que precisamos é dar condições de trabalho adequadas”, afirmou.

A audiência pública do dia 9 de abril deve reunir representantes do Executivo, trabalhadores da saúde, entidades e a população em geral, no Plenarinho da Câmara.

Vacinação contra gripe tem início com altas expectativas

Acontecendo o Dia D da Vacinação Contra Gripe, a prefeitura de Campo Grande iniciou, ontem (26), a vacinação de grupos prioritários, que incluem idosos acima de 60 anos, gestantes, puérperas, doentes crônicos, crianças menores de 6 anos, povos indígenas, quilombolas, além de pessoas em situação de rua e pessoas privadas de liberdade.

Entre as profissões que garantem a vacinação prioritária estão professores, caminhoneiros, profissionais da segurança, Forças Armadas, motoristas no transporte coletivo, trabalhadores dos Correios. A previsão é de que o público geral receba a vacinação posteriormente a esses grupos.

A expectativa na UBS (Unidade Básica de Saúde) 26 de Agosto, no Bairro São Francisco é aumentar o número de imunizados, sendo que ano passado foram vacinadas mais de 10 mil pessoas, sendo que na época da campanha de vacinação foram registradas 7.937 imunizações.

Apesar de ser o primeiro dia de vacinação, o movimento da unidade de saúde, que disponibiliza duas salas para imunização, era tranquilo com um grupo formado principalmente por idosos.

Como nos anos anteriores, quando também participou da campanha, o aposentado André Luiz Becher, de 67, já garantiu a proteção contra a gripe logo no primeiro dia. Ao jornal O Estado, ele explicou que busca sempre estar vacinado, uma vez que em idade avançada a resposta do organismo contra doenças já não é tão rápida como antes.

“Tanto a criança recém-nascida quanto as pessoas de idade, a imunidade é muito baixa, então, a vacinação ajuda. Para um jovem se recuperar de uma doença é rápido, mas pra um idoso demora um pouco, então, temos que nos cuidar”, afirmou.

Dia D

Além da vacinação durante a semana, a rede pública de saúde de Campo Grande também irá promover o Dia D de Vacinação no próximo sábado (28), com plantão especial em 13 unidades de saúde e no Norte Sul Plaza. A imunização nos dois dias de plantão é voltada exclusivamente para pessoas dos grupos prioritários anteriormente citados.

Por Suelen Morales, Sarah Chaves e Ana Clara Julião