A Baleia Jubarte é uma espécie de cetáceo encontrada nas principais bacias oceânicas e que pode ser avistada em toda a costa brasileira, principalmente no Sul da Bahia e no norte do Espírito Santo, região do Banco dos Abrolhos. Essas localidades estão em áreas de Unidade de Conservação, representando um exemplo de política pública bem-sucedida.
A migração de animais entre diferentes territórios evidencia como a biodiversidade ultrapassa fronteiras políticas e depende de cooperação entre países e acordos multilaterais para garantir sua preservação. Essas espécies estão no centro do debate de políticas públicas de proteção e conservação global da COP15, a Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), que acontecerá em Campos Grande (MS) entre os dias 23 e 29 de março.
Conheça a Baleia Jubarte
É estimada hoje uma população de 34.500 baleias jubartes vivendo no Brasil. Seu nome científico é Megaptera novaeangliae e vivem principalmente no Sul da Bahia e no norte do Espírito Santo, região do Banco dos Abrolhos durante o inverno e primavera para acasalamento, nascimento e desenvolvimento de filhotes.
Todo ano, a baleia jubarte migra cerca de 4.500 km em 45 a 60 dias. Em outubro, em busca de alimento, realizam o retorno para as ilhas Geórgia do Sul, Sandwich do Sul, sul da Argentina, South Orkneys e Península Antártica.
Ameaças
Os principais riscos para essa espécie são: atropelamento por embarcações, emalhe acidental em pesca, degradação do habitat, mudanças climáticas, atividades de petróleo, gás e sísmicas que interferem na vocalização, além da caça histórica (óleo e carne).
Políticas públicas
A Baleia Jubarte está protegida nacionalmente em Unidades de Conservação (UCS): APA Ponta da Baleia/Abrolhos, Parque Nacional Marinho de Abrolhos, Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (BA), PAN Cetáceos Marinhos do ICMBio (CMA).
Também é uma das espécies-alvo do Plano de Ação Nacional para Conservação de Cetáceos Marinhos Ameaçados de Extinção – PAN Cetáceos Marinhos, que tem o objetivo de melhorar o estado de conservação de cetáceos marinhos, mitigando os impactos antrópicos e minimizando as ameaças.
Diálogo Internacional
No contexto da Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) a baleia jubarte está listada no Anexo I, desde 1979.
Ela está protegida também pela Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia, Comissão Internacional das Baleias (CIB ou IWC); e pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES; listada no Anexo I).
