A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, instaurou investigação interna, com abertura de Procedimento Administrativo, e também em âmbito criminal, já com início das diligências para inquérito policial, para apurar eventual fraude de servidores públicos na utilização de cartões do programa Mais Social. “Já foi determinado, ainda, a imediata exoneração da servidora inicialmente alvo da investigação. Demais medidas punitivas e de responsabilização podem ser tomadas com avanço dos procedimentos apuratórios”, informa a nota.
Uma vítima do possivel golpe é um morador do município de Anastácio, onde afirma não ter receido o cartão, mas foi usado em seu nome um valor de R$ 3.000. Segundo o Goveno do Estado, é realizado fiscalização constante sobre a utilização dos cartões, com mecanismos de controle e monitoramento voltados a garantir que o benefício cumpra sua finalidade social, e repudia toda e qualquer ação que possa prejudicar famílias que necessitam do recurso. Ações de controle e verificação constante nos programas sociais integram os sistemas de controle não apenas na SEAD, como nas demais secretarias estaduais, nos 79 municípios atendidos pela política pública.
O Mais Social é um instrumento de assistência voltado ao apoio de famílias em situação de vulnerabilidade, e conta com uma rotina fiscalizatória que objetiva justamente assegurar que o benefício cumpra sua finalidade. O beneficiário recebe um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 450, creditado em cartão próprio e de uso pessoal e intransferível.
O valor de R$ 450 creditado no cartão do Mais Social pode ser utilizado exclusivamente para a compra dos seguintes itens: alimentos, gás de cozinha e produtos de limpeza e de higiene. É proibida a aquisição de bebida alcoólica, produtos à base de tabaco ou outros indicados no regulamento específico do programa, o qual todo usuário tem acesso. O descumprimento das regras pode gerar pena de exclusão do beneficiário.
“Mantemos um controle rígido dos nossos programas sociais e uma atuação firme contra todo tipo de inconsistência, seja no uso indevido do cartão, seja no desvio de recursos. O objetivo do Mais Social é atender famílias em situação de vulnerabilidade que carecem desse dinheiro para cuidados básicos e é com esse foco que trabalhamos”, disse a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.
