Medidas temporárias anunciadas pelo governo federal buscam conter impacto da alta do petróleo provocada pela guerra no Irã
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel no Brasil. Além disso, o governo editou uma medida provisória que cria uma subvenção destinada a produtores e importadores do combustível.
As duas medidas foram anunciadas em coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, e terão validade até 31 de dezembro deste ano. Segundo o governo federal, a iniciativa busca reduzir o impacto da alta do petróleo no mercado internacional, associada ao conflito no Irã.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o corte dos impostos deve reduzir o preço do diesel em R$ 0,32 por litro nas refinarias. A subvenção aos produtores e importadores deve representar uma queda adicional de R$ 0,32 por litro. Somadas, as medidas podem resultar em uma redução de R$ 0,64 por litro no valor do combustível.
O pagamento da subvenção será condicionado à comprovação de que o desconto foi efetivamente repassado ao consumidor final.
Compensação fiscal
Para compensar a perda de arrecadação, o governo também publicou decreto criando uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano com a medida.
Com o fim da cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel, o impacto estimado na arrecadação é de R$ 20 bilhões. Já o subsídio aos produtores e importadores deve representar R$ 10 bilhões em gastos para a União.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras. “Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse. “A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina”, acrescentou.
Fiscalização de preços
O governo também publicou um segundo decreto com medidas permanentes de fiscalização e transparência para combater aumentos abusivos no preço dos combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará responsável por estabelecer critérios objetivos para identificar práticas consideradas abusivas por distribuidores, como aumento injustificado de preços ou armazenamento irregular de combustíveis.
Segundo Haddad, as regras devem permitir uma atuação mais efetiva da agência reguladora. “Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço”, afirmou.
Impacto nas cadeias produtivas
O governo argumenta que o diesel tem impacto direto em diversas cadeias produtivas, especialmente no transporte de cargas e na produção agrícola.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que uma das preocupações é garantir que reduções de preços nas refinarias cheguem mais rapidamente aos consumidores. “Quando a Petrobras reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, muitas vezes ocorre semanas ou meses depois”, afirmou.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a privatização da BR Distribuidora, antiga empresa da Petrobras responsável pela distribuição de combustíveis no país, durante a coletiva. Segundo ele, a venda da companhia reduziu a capacidade de atuação do Estado na regulação do mercado.
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