Na manhã desta quarta-feira (11), aproximadamente 250Kg de mel sem procedência e em situação irregular foram apreendidos. O caso aconteceu na Avenida Nossa Senhora do Bonfim, em Campo Grande, após fiscais do IAGRO receberem denúncia anônima noticiando que um homem, de 42 anos, estaria comercializando mel sem o devido registro no SIM (Serviço de Inspeção Municipal).
A denúncia informava ainda que os produtos estariam acondicionados em uma camionete GM/S10, cor branca, e que o veículo teria saído da cidade de Rio Verde, com destino a Campo Grande. Quando o veículo trafegava pela Avenida Nossa Senhora do Bonfim, em frente à UPA do Bairro Nova Bahia, os fiscais do IAGRO realizaram a abordagem e solicitaram apoio da DECON.
Ao vistoriarem o veículo, foram localizadas 46 garrafas de vidro, sem rotulagem, de produto supostamente mel, pesando 1800g cada (82,8 kg); 9 bisnagas sem rotulagem de produto supostamente mel, pesando 500g cada (4,5 kg); 27 bisnagas sem rotulagem de produto supostamente mel, pesando 270g cada (7,29 kg); 13 potes de vidro sem rotulagem de produto supostamente mel, pesando 1400g cada (18,2 kg); 21 potes de vidro sem rotulagem de produto supostamente mel, pesando 600g cada (12,6 kg); 7 tonéis plásticos (50l) vazios e com resíduos de produto supostamente mel com sujidades.
Diante das circunstâncias, verificou-se a prática, em tese, do crime previsto no artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (Constitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial), crime que culmina pena de detenção que varia de 02 (dois) a 05 (cinco) anos.
