Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dois vetos do Executivo a emendas feitas nos projetos da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026 e no PPA (Plano Plurianual), durante a sessão ordinária de terça-feira (10).
Nos projetos, segundo a assessoria de imprensa da Câmara da Capital, há emendas dos vereadores voltadas para obras de pavimentação e drenagem, recapeamento de várias ruas, revitalização de praças, presença de psicólogos nas escolas municipais, novas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil), bem como ampliação de vagas, entre outros investimentos na saúde, no trânsito e na segurança.
Um dos vetos refere-se às emendas ordinárias dos vereadores ao Projeto de Lei 12.049/25, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026. No veto, a Prefeitura argumenta que o montante previsto nas emendas “é incompatível com as dotações disponíveis em investimentos com recursos do Tesouro”.
O Orçamento contemplou ainda 317 emendas impositivas, que são indicadas pelos vereadores e obrigatoriamente precisam ser executadas pela Prefeitura. Todas foram sancionadas. Cada vereador destinou R$ 830 mil nesta modalidade de destinação obrigatória, sendo metade deste recurso direcionado para a área da saúde. O veto refere-se a emendas ordinárias.
Também será avaliado na sessão de hoje (10), o veto do Executivo a emendas no Projeto de Lei 12.050/25, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029. No ano passado, os vereadores aprovaram 347 emendas, prevendo vários investimentos para a cidade.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
No veto, a Prefeitura esclareceu que “a manutenção de todas as emendas implicaria sobrecarga de despesas obrigatórias, reduzindo a capacidade de investimento e a continuidade de programas estratégicos em andamento”.
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