A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) deve apresentar até maio um novo diagnóstico da situação da saúde pública na Capital à Câmara Municipal. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), que avalia que a medida pode esfriar o movimento pela abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a área.
Segundo o parlamentar, durante a audiência pública realizada na segunda-feira (2) com o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, foi firmado um pacto institucional prevendo a entrega do levantamento atualizado. A iniciativa, na avaliação dele, traz uma “luz no fim do túnel” e pode acalmar o ambiente político em torno da CPI.
Atualmente, faltam três assinaturas para que o pedido de abertura da comissão atinja o mínimo de dez apoios necessários para ser protocolado. A proposta foi apresentada pelo vereador da oposição, Jean Ferreira.
“O objetivo da CPI é esclarecer alguns fatos. Mas o que a Câmara quer de verdade é a solução dos problemas da saúde, não o constrangimento de uma CPI”, afirmou o presidente.
Papy destacou que o novo secretário tem adotado postura de maior diálogo com os vereadores, reconhecendo dificuldades enfrentadas pela pasta, como atrasos a fornecedores e desafios administrativos. Para ele, a transparência e a apresentação de dados concretos são fundamentais para evitar o agravamento da crise política.
O presidente lembrou que um relatório prometido anteriormente não foi entregue, o que gerou desconfiança entre parlamentares. Agora, a expectativa é que o novo diagnóstico seja apresentado dentro do prazo acordado. Caso isso ocorra, a tendência é que a pressão pela CPI diminua.
Por outro lado, ele alertou que, se não houver clareza nas informações e disposição para o diálogo com a Comissão de Saúde, a instalação da CPI pode se tornar inevitável. “Quando não se conhece os fatos, somente a força de uma CPI acaba obrigando o Executivo a apresentar os dados”, pontuou.
Papy também defendeu que a definição sobre o tema ocorra o mais rápido possível, antes do acirramento do período eleitoral, para evitar que o debate seja contaminado pela polarização política.
Com sete assinaturas já confirmadas, o futuro da CPI depende agora dos próximos passos da Sesau e do cumprimento do compromisso de apresentar à Câmara um diagnóstico detalhado da real situação da saúde pública na Capital.
Ministério Público
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu investigação para avaliar os impactos da Lei Municipal nº 7.442/2025, que instituiu o Sistema Financeiro de Conta Única em Campo Grande. O Conselho Municipal de Saúde foi o primeiro a manifestar alerta, apontando riscos à rastreabilidade das movimentações financeiras e ao controle social. Para o órgão, a centralização pode dificultar o acompanhamento da execução orçamentária e comprometer a transparência exigida.
Já a administração municipal defende que o Fundo permanece autônomo, com a Secretaria de Saúde responsável pela ordenação das despesas e a Secretaria da Fazenda pela execução dos pagamentos, sem prejuízo ao controle dos saldos específicos.
Diante das divergências, o MPMS determinou uma série de diligências para verificar se o modelo adotado cumpre integralmente as normas federais e preserva a autonomia exigida para os fundos de saúde.
Para o MPMS, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública, acompanhar a implantação do Sistema Financeiro de Conta Única é essencial para garantir que a modernização administrativa não comprometa os princípios constitucionais da saúde pública.
Por Brunna Paula
