A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou nesta segunda-feira (2) a apreensão de lotes de palmito em conserva da marca Palmito Lemos, fabricados pela empresa BR Indústria de Alimentos Limitada. A decisão suspende a comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e o consumo dos produtos em todo o país.
A medida foi tomada após fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária de Pariquera-Açu, no interior de São Paulo, em 11 de fevereiro. Durante a inspeção, foi constatado que a empresa operava sem licença sanitária e não apresentou documentação que comprovasse a adoção de boas práticas de fabricação, exigidas pela legislação.
Outra resolução publicada pela Anvisa atinge a Melatonina Sublingual em Gotas Sabor Maracujá, produzida pela empresa Vita BE Cosméticos LTDA. O órgão determinou o recolhimento do produto e suspendeu sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso.
Segundo a agência, o item continha ingrediente cuja segurança para uso sublingual não foi avaliada. Além disso, foram identificadas alegações publicitárias não aprovadas, como promessas de regulação do sono e prevenção da insônia, o que infringe as normas sanitárias vigentes.
As medidas constam nas resoluções publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2).