O Programa Mais Médicos, criado em 2013, é um marco para a saúde pública brasileira. Além de levar profissionais para regiões carentes, o que foi determinante à garantia de assistência e redução da mortalidade, suas bases legais reorientaram a formação médica para as necessidades do SUS.
Ao direcionar a regulação dos cursos de medicina, o Programa alcançou um feito inédito: pela primeira vez, o número de vagas ofertadas no interior superou o das capitais. Uma estratégia coerente com a experiência internacional, que reconhece a formação no território como fator para reduzir desigualdades regionais. Mas essa trajetória foi interrompida. Medidas importantes do Programa foram abandonadas pelos governos anteriores com impacto na avaliação da qualidade da formação – o teste nacional de progresso dos estudantes, por exemplo, deveria estar em curso há dez anos.
Outra ruptura: o abandono dos critérios para a criação de cursos de medicina. A moratória de abertura de novos cursos em 2018 gerou um vácuo normativo, abrindo espaço para autorizações judiciais sem critérios com a consequente expansão desordenada e mercantil. Mesmo nos cursos criados por edital, não houve fiscalização de requisitos como a abertura de vagas de residência.
Foram 23 mil novas vagas de medicina autorizadas até 2022, multiplicando a oferta em cursos já existentes, nos grandes centros, onde o retorno financeiro para as instituições e a concentração de médicos é maior. O enfraquecimento regulatório – e não a interiorização – produziu um paradoxo: aumento de médicos, mas nem todos com a preparação adequada. Os dados do Enamed retratam o esforço que será preciso para corrigir as distorções.
O país retomou a agenda regulatória com foco na qualidade da formação. Foram aprovadas novas diretrizes curriculares, o rigor na abertura e manutenção de cursos, a avaliação contínua e a expansão da residência, junto ao reforço das políticas de provimento e fixação de especialistas nas regiões onde a população mais precisa com o programa Agora Tem Especialistas. O governo federal reverteu o apagão na residência: em 2025, foram mais de 2,4 mil vagas com financiamento federal, contra 150, em 2021, e nenhuma em 2022.
Em diversos países, a residência médica é tratada como requisito para o exercício profissional qualificado: no Canadá, é obrigatória; na Holanda, Austrália e Reino Unido, a ausência de residência exige supervisão. A expansão da residência no Brasil coloca o país em sintonia com as melhores práticas internacionais.
O Enamed e o Enare articularam a avaliação da graduação ao acesso à residência, com responsabilização das instituições. Cursos com desempenho insatisfatório terão vestibulares suspensos, vagas reduzidas e passarão por inspeções presenciais.
Sabemos que o desafio agora é formar melhor os médicos. Ao retomar o Mais Médicos, o país combina regulação e avaliação da formação, expansão da residência médica e políticas de provimento e fixação, assegurando o direito constitucional à saúde.
*Alexandre Padilha, ministro da Saúde do Brasil, médico infectologista (Unicamp/USP), doutor em planejamento e políticas em saúde (Unicamp)
* Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, médico e docente da UFPB.
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