O governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul), realiza na próxima segunda-feira (23) uma audiência pública para a prestação de contas da saúde pública estadual. A reunião ocorrerá na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e terá como foco o relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2025.
A audiência foi proposta pelo deputado Lucas de Lima, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa. A apresentação está marcada para as 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, onde serão expostos os dados referentes à aplicação de recursos públicos e às ações executadas pela área da saúde no período analisado.
A prestação de contas é obrigatória e está prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece os percentuais mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde. Conforme a legislação, o gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) deve apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.
O documento que será apresentado traz informações sobre a aplicação dos recursos financeiros, auditorias realizadas, oferta e produção de serviços, além de indicadores que refletem a situação da saúde pública em Mato Grosso do Sul. A audiência é aberta à participação de parlamentares, profissionais da área e da sociedade em geral.
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