Entidades empresariais e contábeis de Mato Grosso do Sul se uniram para discutir os impactos do programa “Regularize Já”, após empresários relatarem preocupação com o comprometimento do fluxo de caixa provocado pelas notificações de regularização fiscal. O debate foi promovido na semana passada pela ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande).
O encontro reuniu integrantes do Núcleo de Contabilidade da ACICG e representantes do CRC/MS, do Sescon/MS e da Amas. O objetivo foi avaliar tecnicamente a extensão do problema e as dificuldades enfrentadas tanto por empresários quanto por escritórios de contabilidade diante da nova exigência.
O “Regularize Já” foi instituído em 2 de fevereiro pela Sefaz-MS e oferece uma ferramenta de autorregularização tributária, permitindo que empresários corrijam pendências fiscais antes da aplicação de multas. No entanto, segundo as entidades, a forma e o momento da implementação têm gerado preocupação no setor produtivo.
“Nos últimos dias, a ACICG recebeu diversas manifestações de empresários e profissionais da contabilidade de Campo Grande e do interior, além de associações comerciais, relatando preocupações com os efeitos imediatos da medida”, afirmou o presidente da entidade, Renato Paniago.
Dados apresentados durante a reunião apontam que cerca de 90% dos empresários do Estado receberam notificações para regularização fiscal, o que provocou um grande volume de demandas simultâneas. Conforme informações da Jucems, Mato Grosso do Sul possui 419.039 empresas ativas, o que indica que aproximadamente 377,1 mil já foram notificadas.
Outro ponto levantado foi o momento em que as notificações foram emitidas. Elas ocorreram logo após o Refis, programa de refinanciamento fiscal, período em que muitos empresários já haviam comprometido recursos para o pagamento das primeiras parcelas, além de coincidir com o fechamento de balanços de fim de ano e início de exercício.
Para o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro, o caminho é o diálogo com o poder público. “Não se trata de questionar a fiscalização, mas de buscar entendimento sobre a forma e o momento da implementação, considerando a realidade das empresas e dos profissionais que precisam operacionalizar essas exigências”, destacou.
Durante a reunião, a Associação Comercial solicitou ao deputado estadual Junior Mochi que atue como interlocutor junto ao Governo do Estado. A expectativa das entidades é que uma reunião ocorra nos próximos dias para esclarecimentos e possíveis ajustes no programa, de modo a reduzir os impactos financeiros e operacionais sobre o setor empresarial de Mato Grosso do Sul.
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