A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter as interceptações telefônicas autorizadas contra João Alberto Krampe Amorim dos Santos, um dos alvos da Operação Lama Asfáltica. O julgamento ocorreu na última sexta-feira (6), durante a análise de um agravo apresentado em habeas corpus, mas o conteúdo da decisão só se tornou público nesta segunda-feira (9).

Amorim recorreu ao Supremo na tentativa de anular as escutas determinadas no curso das investigações sobre fraudes em licitações em Campo Grande. As interceptações haviam sido autorizadas pela Justiça de primeiro grau, mantidas pelo Tribunal de segunda instância e posteriormente confirmadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que levou a defesa a insistir no questionamento perante o STF.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição do pedido, sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Flávio Dino não participou do julgamento. Para Moraes, o recurso não trouxe argumentos capazes de afastar os fundamentos adotados nas decisões anteriores, que reconheceram a legalidade e a necessidade das interceptações para o avanço das investigações.

No voto, o ministro destacou que as autorizações foram devidamente fundamentadas, com base em representação policial e parecer do Ministério Público Federal, além de relatórios técnicos e informações da CGU (Controladoria-Geral da União), que apontaram indícios de vínculos societários e favorecimento em licitações. Moraes ressaltou ainda que reverter o entendimento exigiria reexame de fatos e provas, o que não é permitido em habeas corpus. Até o momento, a defesa de Amorim não se manifestou; o espaço permanece aberto.

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