O juiz Bruce Henrique dos Santos decidiu revogar o uso de tornozeleira eletrônica de investigados na Operação Tromper, entre eles o ex-vereador de Campo Grande Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, conhecido como Claudinho Serra. Também foram liberados do monitoramento eletrônico Cleiton Nonato Correia e Carmo Name Júnior.
Na decisão, o magistrado destacou que, durante todo o período de monitoramento, não houve registro de descumprimento substancial das medidas cautelares impostas aos réus. Segundo ele, a conduta colaborativa e regular perante o juízo afasta o temor de reiteração delitiva, de risco à ordem pública ou de prejuízo à instrução criminal.
O juiz também ressaltou a ausência do requisito da contemporaneidade, considerado essencial para a manutenção de medidas restritivas de liberdade. Conforme a decisão, o parecer do Ministério Público Estadual, ao se manifestar pela manutenção das cautelares, não apresentou fatos ou provas novas que justificassem a continuidade do monitoramento eletrônico, limitando-se a reproduzir fundamentos já utilizados anteriormente.
Para o magistrado, além de não haver risco concreto de fuga ou de interferência no processo, o monitoramento eletrônico, por si só, não garante o bom andamento da ação penal nem a preservação das provas, que já teriam sido produzidas de forma ampla e antecipada, com autorização judicial. Diante disso, o juiz determinou a revogação da medida, com base nos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e necessidade.
Apesar da retirada da tornozeleira, Claudinho Serra seguirá submetido a outras restrições. Ele permanece proibido de frequentar bares, restaurantes e locais de aglomeração, bem como de ingerir bebidas alcoólicas e de se aproximar das testemunhas arroladas no processo. O ex-vereador também deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado.
Além disso, Claudinho está impedido de se ausentar da comarca de Campo Grande ou dos limites do município de Anastácio por mais de 24 horas sem autorização judicial. Está autorizado apenas o deslocamento diurno a Anastácio para o exercício de atividades profissionais, com retorno obrigatório à residência até as 22h30. Ele também deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno em Campo Grande, das 22h30 às 6h, inclusive aos fins de semana e feriados.
Claudinho Serra foi preso na terceira fase da Operação Tromper e, segundo denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), seria o responsável por chefiar uma suposta organização criminosa instalada em Sidrolândia. Ele voltou a ser preso na quarta fase da operação, mas acabou liberado mediante o uso de tornozeleira eletrônica, agora revogada.
De acordo com a acusação, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho é apontado como mentor e articulador de esquemas envolvendo fraudes em processos licitatórios, desvios de recursos públicos e pagamento e recebimento de propina, que envolveriam outros denunciados. O MPE sustenta ainda que há provas da existência de outros esquemas supostamente chefiados por Claudinho Serra, com atuação contínua no município de Sidrolândia, causando prejuízos significativos ao erário público.
A reportagem tentou contato com a defesa de Claudinho Serra mas até o momento não obteve retorno.
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