O texto será sancionado pela prefeita Adriane Lopes
Em sessão realizada nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026 e prevê R$ 6,974 bilhões. Com aumento de 1,49% em relação ao ano passado, o projeto de lei tem 731 emendas dos vereadores.
A proposta possui 317 emendas impositivas para a Prefeitura executar e cada parlamentar destinou R$ 830 mil para ela. Otávio Trad (PSD), vereador e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, explica que as adições estão voltadas para o terceiro setor, infraestrutura e saúde, que foi destinada metade do montante. Fica a cargo de cada representante como será investido a verba.
“Apesar de Campo Grande ter se demonstrado uma cidade com capacidade de arrecadação muito boa quando se fala crescimento ano após ano, eu creio que pela crise nacional que o Brasil se encontra, as leis orçamentárias têm sido um pouco mais discretas, conservadoras em questão de números”, explica o vereador sobre o aumento tímido do orçamento municipal.
As emendas ordinárias não possuem a responsabilidade de execução da Prefeitura, consideradas sugestões para o orçamento. Elas totalizam 410 adições e somam R$ 755 milhões, sendo 10,82% da projeção da receita para 2026. Já as emendas impositivas são R$ 24 milhões e são 0,34% sobre a projeção da receita para o próximo ano.
O projeto foi aprovado de forma quase unânime, com Marquinhos Trad (PTD) votando contra. O parlamentar esclarece que decisão foi como forma de protesto, por acreditar que a cidade terá uma arrecadação maior que o projetado. O texto será sancionado pela prefeita Adriane Lopes
Orçamento estadual
Já para Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado sancionou o orçamento para 2026 no montante de R$ 27 bilhões. A medida foi publicada no diáro oficial na terça-feira (16) e garante R$ 3,7 bilhões para a Educação e R$ 2,7 bilhões para a Saúde.
O texto prevê um aumento de 3% em relação à receita de 2025, que foi de R$ 26,4 bilhões. O relator do texto na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Caravina (PSDB) destacou 212 foram acatadas, incluindo uma emenda coletiva que eleva o valor das emendas individuais dos deputados estaduais de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões,
A evolução da receita estadual nos últimos anos apresenta aumento consistente. Em 2021 foram R$ 19,891 bilhões, em 2022 foram R$ 22,571 bilhões, em 2023 eram R$ 23,76 bilhões e 2024 o orçamento era de R$ 24,06 bilhões.
A LOA segue parâmetros definidos pelo PPA (Plano Plurianual) 2024-2027, alcançando as três esferas da administração pública e a reserva de contingência, que deve representar 0,5% da receita corrente líquida no mínimo. O valor é destinado para cobrir os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Por Lucas Artur e Brunna Paula
