O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira (26), um decreto que obriga autarquias e fundações estaduais a transferirem, até 27 de novembro deste ano, todos os saldos financeiros disponíveis para o Fundo de Provisão de Recursos. A medida, assinada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, tem como objetivo centralizar recursos e reforçar a capacidade de investimento do Estado.
De forma excepcional, o governo também determinou que os órgãos da administração indireta deverão repassar ao fundo todos os valores existentes em caixa na data de 31 de outubro de 2025. O alcance da ordem inclui receitas próprias, superávits financeiros acumulados ao longo dos últimos anos e até montantes arrecadados por multas que, originalmente, tinham outras finalidades previstas em lei. Segundo o decreto, antes da transferência, os órgãos poderão descontar apenas os valores referentes a “empenhos a pagar”, despesas já assumidas, mas ainda não quitadas.
Embora o governo não tenha divulgado estimativas oficiais sobre o montante esperado, a expectativa é de que cifras expressivas sejam recolhidas, dada a abrangência da determinação. A centralização dos recursos, conforme o Executivo estadual, busca garantir maior fôlego financeiro para custear despesas prioritárias e ampliar a capacidade de investimento em 2026.
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