Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram nesta segunda-feira (24) pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada no sábado (22) após alerta da Polícia Federal de que ele tentou romper a tornozeleira eletrônica. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, que tem até as 20h para concluir a análise.
A prisão foi determinada por Moraes, que substituiu a pena de prisão domiciliar antes imposta ao ex-chefe do Executivo. Além de Dino e Moraes, presidente e relator, respectivamente, votam na Primeira Turma as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a ida de Luiz Fux à Segunda Turma em outubro, o colegiado tende a confirmar a medida por unanimidade.
Bolsonaro foi detido em Brasília, na casa onde cumpria prisão domiciliar. No voto, Moraes afirmou que o ex-presidente “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico ao tentar abrir a tornozeleira com um ferro de solda, o que demonstra, segundo ele, “intenção deliberada de fuga”.
A decisão do ministro se baseou em relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que apontou “sinais claros e importantes de avaria” no equipamento, como queimaduras e danos no ponto de fechamento. O próprio Bolsonaro confessou, em audiência de custódia no domingo (23), ter tentado violar o dispositivo. Ele alegou que agiu sob “alucinação”, acreditando que havia uma escuta da Polícia Federal na tornozeleira, possivelmente causada por efeitos de uma nova medicação.
Para Moraes, a confissão reforça que a violação teve o objetivo de inutilizar o monitoramento e dificultar a atuação policial. O magistrado registrou ainda que o episódio ocorreu na madrugada anterior à convocação de uma vigília de apoiadores no condomínio de Bolsonaro, feita pelo senador Flávio Bolsonaro. Segundo o ministro, a mobilização poderia criar ambiente propício para evasão ou obstrução das medidas cautelares.
Além disso, Moraes citou a proximidade da residência do ex-presidente com a Embaixada dos Estados Unidos e destacou que, em outra ocasião investigada pelo STF, Bolsonaro teria planejado se refugiar em missões diplomáticas. Para o relator, o conjunto de fatores torna “inviável” a manutenção da prisão domiciliar.
Moraes lembrou que Bolsonaro já havia descumprido restrições anteriormente impostas, como uso de redes sociais e regras da prisão domiciliar. O ministro também mencionou um padrão semelhante entre aliados e familiares do ex-presidente que deixaram o Brasil para evitar ordens judiciais.
Bolsonaro está preso preventivamente, medida que não configura início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses à qual foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, vinculada a outro processo, no qual o deputado Eduardo Bolsonaro é investigado por tentar influenciar autoridades dos Estados Unidos a adotarem sanções contra membros do Judiciário brasileiro.
Recursos no STF
Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para as defesas de Bolsonaro e outros seis integrantes do chamado “núcleo 1” apresentarem embargos de declaração. O grupo inclui Mauro Cid, Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. O recurso serve para questionar omissões ou contradições no acórdão, mas os primeiros pedidos já foram rejeitados. Também poderiam ser apresentados embargos infringentes, mas tal recurso só é aceito quando o réu obtém ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.
PL Mulher reage e fala em ‘recado político’
A prisão do ex-presidente gerou forte reação dentro do PL Mulher, tanto em Mato Grosso do Sul quanto no cenário nacional. Em nota, a presidente do PL Mulher MS, Naiane Bittencourt Pollon, manifestou solidariedade à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e classificou a decisão do STF como um “recado político”.
Para ela, a prisão preventiva não tem base jurídica suficiente e representa “um alerta para todos nós, especialmente para nós, mulheres, que conhecemos de perto o peso da injustiça quando o poder é usado para perseguir e silenciar”.
O comunicado estadual afirma que a ala feminina do PL continuará mobilizada. “Estarei na linha de frente contra qualquer tentativa de instaurar uma ditadura de toga. Não nos calaremos, jamais”, declarou Naiane.
No âmbito nacional, a sigla classificou a prisão como “covarde” e a mais “vil manifestação de injustiça” vivida pelo país. A nota disse ainda que Michelle Bolsonaro estava no Ceará quando soube da decisão e retornou imediatamente a Brasília. Para o grupo, a prisão seria uma tentativa de “calar o povo” e consolidar “projetos de poder”.
O julgamento da Primeira Turma do STF segue até as 20h, e a expectativa é que a manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro seja confirmada por unanimidade.
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