A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa deve analisar, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo 16/2025, que trata da indicação do ex-secretário Sérgio de Paula para a vaga de conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Ele foi indicado para substituir Jerson Domingos, que se aposentou recentemente. A proposta é de autoria da Mesa Diretora.
Segundo o presidente da ALEMS, deputado estadual Gerson Claro (PP), a escolha é resultado de um consenso entre os parlamentares. “Há muito tempo existia essa articulação e a possibilidade de ser o nome do Sérgio, em razão do serviço que ele tem prestado e da participação dele junto às administrações, tanto do ex-governador Reinaldo Azambuja quanto do atual governador Eduardo Riedel, além da boa relação com os deputados”, afirmou.
A indicação, apresentada em sessão na semana passada, reuniu 23 assinaturas de parlamentares, número superior ao mínimo exigido, oito, para formalizar o processo.
Após receber o parecer da CCJR, os deputados devem votar em plenário. A expectativa, segundo Claro, é de que Sérgio de Paula seja oficialmente nomeado pelo governador Eduardo Riedel (PP) já na próxima semana.
Por Brunna Paula