Mudanças alteram prazos, taxas e ampliam locais de uso do benefício; governo aposta em mais transparência e concorrência no setor
A atualização das regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), determinada por decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve impactar diretamente 113,2 mil trabalhadores e 1.933 empresas em Mato Grosso do Sul. O programa, que regulamenta o uso dos vales-refeição e alimentação, passa por uma das maiores mudanças desde sua criação.
O novo texto busca corrigir distorções e ampliar a concorrência no setor. Entre as alterações, estão a limitação das taxas cobradas de bares, restaurantes e mercados que aceitam os vales, e a redução dos prazos de repasse dos pagamentos feitos pelas operadoras aos comerciantes. A medida pretende facilitar a adesão de pequenos estabelecimentos e ampliar os locais onde o benefício pode ser utilizado.
Atualmente, em Mato Grosso do Sul, 1.574 empresas são beneficiárias do PAT e 359 atuam como fornecedoras. Quase 107 mil trabalhadores atendidos no estado recebem até cinco salários mínimos, enquanto cerca de 6,3 mil ganham acima desse valor.
Outra mudança prevista é a unificação das redes de pagamento: dentro de um ano, os vales poderão ser aceitos em qualquer maquininha, o que deve encerrar o uso de sistemas exclusivos de bandeiras ou operadoras.
O decreto também reforça mecanismos de fiscalização para evitar o uso indevido dos recursos — que deverão ser destinados exclusivamente à alimentação. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as alterações não devem gerar aumento de custos para as empresas.
No país, o PAT reúne mais de 327 mil empresas beneficiárias e 37 mil fornecedoras, atendendo 22,1 milhões de trabalhadores. Na região Centro-Oeste, são 19,8 mil empresas e mais de 1,5 milhão de trabalhadores vinculados ao programa.
Durante o anúncio da medida, Lula afirmou que o objetivo é simplificar o sistema e garantir que o benefício seja melhor aproveitado. “Se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse.
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