Em sessão, os vereadores de Campo Grande aprovaram,na terça-feira (11), em regime de urgência e discussão única, o Projeto de Lei nº 12.149/25, que cria o Programa Atestado Responsável no âmbito da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). A proposta estabelece critérios mais rígidos para a emissão de atestados nas unidades públicas de saúde na tentativa de diminuir a fila de espera nos postos de saúde e aguarda sanção ou veto da prefeita, Adriane Lopes.
O projeto de autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), com coautoria de Beto Avelar (PP) e Ana Portela (PL), tem como objetivo, segundo os autores, reduzir a busca por documentos médicos sem necessidade clínica, contribuindo para desafogar o atendimento nas UPAs e postos de saúde. O texto segue agora para sanção da prefeita, que deverá regulamentar os procedimentos e detalhar eventuais portarias complementares.
Pela proposta, a emissão de atestados deverá ser feita de forma criteriosa, priorizando casos em que haja incapacidade temporária ou necessidade comprovada de afastamento. Nos demais atendimentos, o paciente receberá apenas uma declaração de comparecimento.
A medida também reforça a autonomia médica, deixando claro que a decisão sobre o afastamento do paciente é prerrogativa exclusiva do profissional de saúde, sem possibilidade de interferência administrativa. Além disso, o texto prevê monitoramento da emissão de atestados e campanhas educativas para esclarecer à população a diferença entre atestado e declaração e as consequências legais do uso indevido desses documentos.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta busca “equilibrar a necessidade de amparo ao trabalhador enfermo com a otimização dos recursos e a redução da sobrecarga nas unidades de saúde”, garantindo prioridade a quem realmente precisa de atendimento.
FALA POVO: Você é a favor ou contra ao Projeto de reduzição de atestados?
Michelli Lobato, vendedora
“Sou contra, principalmente por causa do trabalho. Muita gente acaba prejudicada, eu mesma já perdi várias oportunidades por conta disso. A gente passa horas esperando e, muitas vezes, nem consegue um atendimento adequado ou o atestado. Acaba indo trabalhar doente mesmo. E quando é o filho que precisa, é ainda mais complicado”
Lorena Albuquerque, estudante
“Sou contra essa lei. Mas acho que depende muito, além da avaliação do médico, deveria ter também a participação de um psicólogo e de um assistente social, para entender se o atestado é realmente necessário. Porque, assim como tem quem precise de fato, também tem pessoas que se aproveitam. Então, a opinião desses profissionais faria toda a diferença”
Cíntia Marques, diarista
“Acho que essa lei não deve ser aprovada. Muitas pessoas precisam pegar atestado por causa do trabalho, e essa medida acaba limitando muito. Não é justo com a população”
Joycekelle da Silva, pedagoga
“Sou contra, porque sei que existe gente que exagera em relação ao trabalho, mas é pouco provável que a maioria procure um posto de saúde se não estiver realmente doente. Se a pessoa não tem qualidade de vida e boas condições de trabalho, é natural que acabe adoecendo com mais frequência”
Por Inez Nazira
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