A prefeitura de Campo Grande publicou nesta quarta-feira (12) o Decreto nº 16.443, que define os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da TRSU (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares) para o exercício de 2026. Os tributos terão reajuste de 5,32%, percentual correspondente à variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) no período. O pagamento à vista poderá ser feito até 12 de janeiro de 2026, com desconto de 10% para contribuintes sem débitos com o município.
Para quem optar pelo parcelamento, o valor poderá ser dividido em até 12 parcelas mensais, com vencimentos de janeiro a dezembro de 2026. O número máximo de parcelas será definido conforme o valor total do tributo: débitos de até R$ 50 deverão ser pagos em cota única, enquanto valores acima de R$ 600 poderão ser parcelados em até 12 vezes. O Bônus IPTU Azul também continua em vigor e garante redução automática de 10% no valor do imposto para imóveis que atendam aos critérios do programa — como manutenção das obrigações tributárias e boas práticas de conservação urbana. O benefício pode ser acumulado com o desconto de pagamento à vista, totalizando até 19% de abatimento.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), serão emitidos 432.712 carnês referentes ao IPTU e à taxa de lixo de 2026, sendo 363.207 imóveis prediais e 69.505 territoriais. Os carnês, que serão confeccionados na cor branca, informarão se o contribuinte possui débitos inscritos em dívida ativa. Quem quitar pendências até o prazo de desconto poderá reemitir o boleto atualizado pelo site oficial da Prefeitura ou solicitar a segunda via presencialmente nos postos da Sefaz.
Contribuintes que discordarem do valor lançado poderão apresentar impugnação até 10 de março de 2026, junto à Coordenadoria de Julgamentos e Consultas da Sefaz. Caso o pedido seja julgado improcedente, o contribuinte perderá o desconto e o valor passará a ser acrescido de juros de mora. O município poderá dispensar cobranças de valores iguais ou inferiores a R$ 47,12, conforme previsto em lei. A estimativa preliminar da Prefeitura é de arrecadar R$ 950,2 milhões apenas com o IPTU. Somadas as receitas da taxa de lixo, o valor total deve ultrapassar R$ 1,06 bilhão em 2026.
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