Com 19 votos favoráveis, dois contrários, da deputada Gleice Jane (PT) e do deputado João Henrique Catan (PL), e duas abstenções, dos deputados Zeca do PT e Pedro Kemp (PT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 281/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o Governo do Estado a contratar crédito de até R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil. O texto tramita em regime de urgência e recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) durante reunião extraordinária nesta terça-feira (11), antes de ir para votação em plenário.
Segundo o governador Eduardo Riedel (PP), o recurso será destinado a obras de infraestrutura e investimentos estratégicos previstos no Programa MS Ativo, voltado aoS 79 municípios do Estado.
Durante a sessão, parlamentares da oposição manifestaram preocupação com o volume do empréstimo e o cenário fiscal do Estado. O deputado Pedro Kemp (PT) afirmou que, embora o governo alegue equilíbrio financeiro, o pedido de crédito indica dificuldades nas contas públicas.
“Temos que olhar com muita responsabilidade quando se trata de endividamento. O governador afirmou que as finanças estão em dia, mas, se há necessidade de empréstimo para investir, isso mostra que o Estado está com dificuldades”, declarou Kemp.
Ele lembrou ainda que o governo publicou decreto de contenção de gastos em agosto e criticou as renúncias fiscais, que, segundo ele, superam R$ 6 bilhões, beneficiando principalmente o agronegócio.
O deputado João Henrique Catan (PL) reforçou as críticas e disse que o Executivo não tem transparência quanto aos beneficiários das isenções fiscais. “O governador se recusa a detalhar a quem concede as renúncias. O Estado lança o MS Ativo 2 sem concluir o MS Ativo 1, e ainda pede novo empréstimo. Isso é falta de gestão”, afirmou.
Já o deputado Zeca do PT declarou que o partido não é contra investimentos, mas não poderia “ajudar o Estado a se afundar ainda mais” com novos endividamentos.
Parlamentares aliados ao governo defenderam a proposta, destacando que os recursos do empréstimo serão aplicados em obras estruturantes e que o Estado mantém indicadores fiscais equilibrados.
O deputado Coronel David (PL) afirmou que o financiamento permitirá a realização de obras em todas as regiões. “O recurso vai levar melhorias ao interior do Estado”, declarou.
Na mesma linha, o deputado Pedro Caravina (PSDB) ressaltou que o programa MS Ativo foi amplamente debatido com os municípios e que o investimento é necessário para manter o ritmo de crescimento. “Eu sei da importância dessas obras. O governo está fazendo os avanços necessários e mantendo investimentos que chegam a todos os municípios”, disse.
O deputado Paulo Duarte (PSB) também se posicionou favoravelmente, argumentando que as renúncias fiscais são instrumentos legítimos para atrair empresas e gerar empregos. “Esses números bilionários que se falam de renúncia são projeções de receitas que não existem. Uma decisão politica correta do governador foi não aumentar a alíquota modal”.
Por Brunna Paula
