Maioria da Primeira Turma vota contra recursos das defesas e abre caminho para execução das penas em regime fechado
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (7) para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal do chamado Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento ocorre em ambiente virtual e trata dos recursos apresentados pelas defesas, que tentam reverter ou ao menos adiar o cumprimento das penas impostas em setembro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin ao votar pela rejeição dos embargos de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer omissões e contradições no texto final da decisão. A ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou. Já o ministro Luiz Fux, que foi transferido para a Segunda Turma do Supremo após ter votado pela absolvição de Bolsonaro, não participa da análise. O julgamento segue aberto até a próxima sexta-feira (14).
Com a confirmação das condenações, o ex-presidente permanece sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. Também continuam válidas as penas impostas ao ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; ao ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; ao ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; ao ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; e ao ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, foi o único a não recorrer. Ele firmou acordo de colaboração premiada durante as investigações e já cumpre pena em regime aberto, sem uso de tornozeleira eletrônica.
Se o julgamento for concluído com a rejeição definitiva dos recursos, a execução das penas poderá ser decretada. Bolsonaro, que hoje está em prisão domiciliar cautelar por outro inquérito, o que investiga o suposto “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil, pode ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial da Polícia Federal, conforme decisão de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados, por integrarem as Forças Armadas ou a Polícia Federal, poderão cumprir pena em quartéis ou em alas específicas da Papuda. A defesa do ex-presidente pretende solicitar a manutenção da prisão domiciliar, alegando questões de saúde, nos moldes do que foi concedido anteriormente ao ex-presidente Fernando Collor. Condenado pelo STF em processo da Operação Lava Jato, Collor obteve autorização para cumprir pena em casa com monitoramento eletrônico.
/
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
