Mais de 80 mil empregadores em todo o país serão notificados pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para regularizar o recolhimento do FGTS de trabalhadores domésticos, em uma ação que busca corrigir débitos estimados em mais de R$ 375 milhões. Em Mato Grosso do Sul, o total devido ao fundo já supera R$ 4,2 milhões.

A notificação, enviada pelo DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), tem caráter orientativo e permite a regularização voluntária até o dia 31 de outubro. Após essa data, os empregadores que não regularizarem os débitos poderão ter seus processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos valores devidos.

O MTE alerta que a iniciativa surgiu a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, identificando indícios de não cumprimento da legislação trabalhista. Para evitar multas e complicações legais, os empregadores devem acompanhar regularmente as mensagens enviadas pelo DET.

Por Djeneffer Cordoba

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