A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta terça-feira (16), a primeira sessão ordinária da semana com previsão de votar seis propostas. A reunião começa às 9h, é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa.
Entre as matérias em pauta está a redação final de dois projetos de lei. O Projeto de Lei 72/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais para quem for receber recursos públicos estaduais. Já o Projeto de Lei 79/2025, apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PSB), modifica a Lei nº 3.903/2010 para exigir que fornecedores e transportadoras fixem data e turno para entrega de produtos ou realização de serviços em Mato Grosso do Sul. O texto define três faixas de atendimento: matutino (7h às 12h), vespertino (12h às 18h) e noturno (18h às 23h), permitindo ao consumidor escolher a opção desejada no ato da contratação.
Em primeira discussão, os parlamentares vão analisar o Projeto de Lei 197/2025, de iniciativa do Poder Judiciário, que trata da reorganização das serventias notariais e de registro na comarca de Glória de Dourados.
A pauta inclui ainda três projetos de resolução em discussão única. Dois concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense: o PR 16/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), e o PR 34/2025, de Gerson Claro (PP). O terceiro, PR 31/2025, também de Hashioka, cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti, destinada a homenagear jovens que se destacarem em ações de relevância social.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site e pelas redes sociais da ALEMS, permitindo que a população acompanhe os debates e a votação das propostas.
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