A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta sexta-feira (22) para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas ao réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. O prazo de 48 horas foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
A determinação foi baseada no relatório final da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), por coação. Segundo o documento, o ex-presidente continuou a produzir conteúdo para redes sociais e manteve contato com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, também investigado na trama golpista.
Moraes apontou, ainda, que Bolsonaro apresenta “acentuado risco de fuga”, com a intenção de não cumprir a lei. Entre as provas citadas pela PF está um rascunho encontrado no celular do ex-presidente, em que ele pedia asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei. No texto, Bolsonaro alegava perseguição política, dizia estar prestes a ser preso injustamente e afirmava temer pela própria vida.
“Intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, escreveu Moraes em despacho.
Defesa nega descumprimento
Em nota, os advogados do ex-presidente afirmaram que não houve descumprimento das medidas cautelares e garantiram que a manifestação será entregue ao STF dentro do prazo. A defesa também declarou ter recebido “com surpresa” o indiciamento da Polícia Federal.
Prisão domiciliar
Bolsonaro é réu no processo que apura a tentativa de golpe de Estado e será julgado pelo Supremo em 2 de setembro. No início de agosto, Moraes já havia determinado a prisão domiciliar do ex-presidente, por considerar que ele violou medidas cautelares ao ter falas divulgadas em redes sociais durante manifestações realizadas em São Paulo, no dia 3.
Segundo o ministro, as publicações feitas por filhos e apoiadores de Bolsonaro continham teor de incitação a ataques ao Supremo e apoio a uma suposta intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou Moraes.
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