Portaria que mantinha conselheiro substituto em exercício foi revogada nesta quinta-feira (21)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul publicou em edição extra do Diário Oficial, nesta quinta-feira (21), a determinação para o retorno imediato do conselheiro Osmar Jeronymo ao cargo. A medida cumpre decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Inquérito 4.982-DF.

Com a reintegração, foi revogada a Portaria nº 204, de 14 de maio de 2025, que havia convocado o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para exercer a função.

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