Proposta do governo isenta quem recebe até R$ 5 mil e cria nova taxação sobre altas rendas e dividendos enviados ao exterior
A Câmara dos Deputados decidiu, por unanimidade, acelerar a tramitação do projeto de lei que muda as regras do Imposto de Renda. O requerimento de urgência foi aprovado na noite desta quinta-feira (21), abrindo caminho para que a proposta seja votada diretamente em plenário. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e redução parcial do imposto para salários de até R$ 7,3 mil.
Segundo cálculos do Dieese, a medida deve dobrar o número de pessoas isentas, passando de 10 milhões para cerca de 20 milhões de contribuintes. Outros 16 milhões serão beneficiados com a redução parcial. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036 por mês está livre do pagamento do tributo.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma cobrança extra progressiva que pode chegar a 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil — cerca de R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima será aplicada para quem recebe a partir de R$ 100 mil mensais. Além disso, dividendos enviados ao exterior voltam a ser tributados em 10%, com exceções para governos estrangeiros em regime de reciprocidade, fundos soberanos e entidades previdenciárias.
Na tribuna, parlamentares ressaltaram o impacto social da medida. “Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários (…). O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou a deputada Jack Rocha (PT-ES).
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), destacou que a proposta corrige anos de defasagem: “A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”.
Mesmo a oposição orientou voto favorável. O líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB), justificou: “Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”.
Com a urgência aprovada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai definir a data da votação do mérito junto aos líderes partidários. Caso avance, o projeto segue para o Senado. O texto também inclui mecanismos de compensação para evitar perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal, com previsão de superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028.
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