A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) o requerimento de urgência do PL 2628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes na internet e em redes sociais. Com a decisão, o texto será analisado e votado no mérito já nesta quarta-feira (20).
O pedido de urgência foi aprovado logo no início da sessão em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. A medida gerou protestos de parlamentares da oposição, que defendiam votação nominal para registrar os posicionamentos de cada deputado.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto tramita no Congresso desde 2022 e foi aprovado no Senado em novembro de 2024. A proposta estabelece novas regras para as plataformas digitais, impondo maior responsabilidade na fiscalização de conteúdos e no combate à exploração e exposição de menores.
No entanto, o texto divide o plenário. Enquanto governistas defendem que a medida é fundamental para proteger famílias contra abusos virtuais, partidos de oposição — em especial PL e Novo — argumentam que a proposta pode abrir caminho para censura na internet.
Caso Felca e a “adultização” de menores
A discussão ganhou força no Legislativo após denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. Ele expôs casos de sexualização de crianças e adolescentes em redes sociais, atribuídos ao também influenciador Hytalo Santos.
Hytalo e o marido, Israel Nata Vicente, são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) desde o fim de 2024, sob acusação de produzir vídeos e fotografias explorando menores em um condomínio de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa.
Com a repercussão do vídeo de Felca, a Justiça determinou a suspensão dos perfis de Hytalo, proibiu contato com as crianças citadas, bloqueou a monetização de seus conteúdos e autorizou mandados de busca e apreensão em suas residências, que resultaram na coleta de equipamentos eletrônicos para perícia.
Nesta terça-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do casal. Hytalo e Israel permanecem presos preventivamente em São Paulo desde sexta-feira (15).
O caso deve impactar diretamente a votação do projeto, já que deputados apontam o episódio como exemplo da urgência em regulamentar o ambiente digital e responsabilizar plataformas diante de crimes contra menores.
Com informações do SBT News
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