A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com representação, nessa segunda-feira (8), contra a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, pedindo a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam perfis de crianças e mantêm diálogos de cunho sexual com usuários. Até o momento a Meta não se pronunciou.
Segundo o órgão, os chamados chatbots foram criados a partir da ferramenta Meta IA Studio, disponibilizada pela própria companhia. O conteúdo, de acordo com a AGU, estimula a erotização infantil, configurando risco grave à segurança de crianças e adolescentes.
O pedido inclui não apenas a remoção imediata dos perfis artificiais, mas também a exigência de que a Meta apresente medidas efetivas de proteção, assegurando que menores de idade não tenham contato com material erótico em suas plataformas.
Na representação, a AGU destacou que, embora as redes sociais da Meta permitam cadastro apenas a partir dos 13 anos, não existem filtros eficazes para impedir que usuários entre 13 e 18 anos tenham acesso a conteúdos impróprios, como os oferecidos pelos chatbots.
Além disso, o documento ressalta que esse tipo de material viola os próprios Padrões da Comunidade da Meta, que proíbem qualquer forma de erotização ou exploração sexual infantil, inclusive em mensagens privadas.
O órgão lembrou ainda que, em recente julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que provedores de aplicações podem ser responsabilizados caso não removam imediatamente conteúdos ilícitos quando tomarem conhecimento deles, especialmente em situações graves e de ampla circulação.
Com informações do SBT News
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