Fim do prazo judicial permite retorno de desembargadores ao Tribunal de Justiça e de conselheiro à Corte de Contas

O prazo do segundo afastamento imposto aos quatro desembargadores, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues e ao conselheiro Osmar Jeronymo Domingues expirou na quinta-feira (7), e se não houver nova manifestação do ministro do Cristiano Zanin do STF (Supremo Tribunal Federal), estão autorizados a retornar às funções.

O afastamento inicial foi determinado pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, em 24 de outubro de 2024, após deflagração da Operação Última Ratio (contra venda de sentenças) com duração de 180 dias. Outra prorrogação foi autorizada já por Zanin em 22 de abril deste ano, que ajustou o período para 90 dias. Agora, com o término desta nova fase, o retorno está condicionado apenas à eventual nova manifestação do relator

Caso o ministro Cristiano Zanin, do STF, responsável por analisar o inquérito não renove a medida, os investigados poderão reassumir suas funções imediatamente no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado)

O Jornal O Estado entrou em contato com o TCE e aguarda o retorno, enquanto a defesa do conselheiro Osmar Jeronymo aguarda oficialização de sua volta.

Os desembargadores também não retornaram, conforme informações da comunicação do Tribunal de Justiça.

Por Carol Chaves

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