Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao acordo que garante a devolução dos valores, sem a necessidade de ação judicial.
O reembolso será feito diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal. A devolução começa a ser paga a partir do dia 24 de julho, em lotes diários e de forma escalonada, até que todos os prejudicados sejam atendidos.
O acordo, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), cobre descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e foi articulado pelo Ministério da Previdência Social, INSS, AGU (Advocacia-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e o Conselho Federal da OAB.
A adesão pode ser feita de forma gratuita, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem necessidade de apresentar documentos.
Terão prioridade no recebimento os segurados que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis. Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo que 3 milhões ainda não foram respondidas.
Quem ainda não realizou a contestação dos descontos indevidos poderá fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025, também pelos canais do Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios.
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