Documento é assinado por 73 parlamentares da oposição e cita aproximação com regimes autoritários, recusa em classificar o PCC como grupo terrorista e declarações sobre os EUA
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob acusação de crimes de responsabilidade na condução da política externa brasileira. O documento foi assinado por outros 72 parlamentares da oposição e será analisado pela Presidência da Câmara dos Deputados, que decidirá se dá ou não andamento ao processo.
Entre os principais argumentos da denúncia estão:
– A aproximação do governo com regimes autoritários, como o Irã, incluindo a autorização para atracação de navios de guerra iranianos em território brasileiro;
– A recusa do governo em atender ao pedido dos Estados Unidos para classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organização terrorista;
– A defesa da desdolarização do comércio internacional no âmbito do grupo BRICS, considerado pelos opositores como uma ameaça aos interesses diplomáticos do Brasil.
Declarações públicas de Lula, que segundo o grupo oposicionista, ironizam lideranças internacionais, com destaque para críticas ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, o que teria, na visão dos signatários, agravado a crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
O requerimento se baseia no artigo 85 da Constituição Federal, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República, e na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. Segundo o texto, Lula teria infringido princípios constitucionais como a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e o respeito aos tratados internacionais.
O documento será agora analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe aceitar ou arquivar o pedido. Até o momento, não há prazo definido para essa deliberação.
Até o momento o Palácio do Planalto não havia emitido nenhuma nota oficial sobre o pedido de impeachment. A base governista no Congresso também não se pronunciou.
Nos bastidores, aliados do governo veem o movimento como estratégia política da oposição, sem força suficiente para avançar. Já a oposição defende que o pedido é fundamentado e exige atenção do Legislativo diante do que considera desvios graves na condução da política internacional.
O pedido de impeachment agora depende da avaliação política e jurídica da Mesa Diretora da Câmara, que pode decidir pelo seu arquivamento ou pela abertura de um processo contra o presidente da República.
Com informações do SBT News
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