Nova gestão será ampliada de forma gradativa em todo o país
A partir desta terça-feira, 1º de julho, a Polícia Federal assume oficialmente as atribuições relacionadas ao registro, controle e fiscalização das atividades de CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores) no país, uma atribuição que, até então, era responsabilidade do Exército Brasileiro.
A transição será realizada de forma escalonada pelas superintendências regionais, conforme informou a corporação. Colecionador há mais de 20 anos e armeiro credenciado na Capital, Silvio Hofmann, defende que ainda não é possível fazer uma análise concreta sobre os impactos da mudança.
“É prematuro falar de mudanças agora. Tudo depende da forma como a Polícia Federal vai implementar os processos. Hoje, qualquer análise seria apenas conjectura”, afirma Silvio.
Segundo ele, o segmento está acostumado a se adaptar à legislação vigente. “O segmento sempre vai se adequar. Mas precisamos ver na prática como o sistema vai rodar para saber se vai ser melhor, pior ou se não vai mudar nada”.
Em Mato Grosso do Sul são 24.768 CACs, 11.444 estão na região de Campo Grande, 7.045 na de Dourados, 2.661 em Ponta Porã, 2.310 em Três Lagoas, 836 em Naviraí e 472 em Corumbá.
Entre as novas atribuições da PF estão o registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional; autorização para compra e transferência de armas; fiscalização das atividades exercidas por CACs; concessão de guias de tráfego; e controle do comércio varejista para pessoa física.
O colecionador acredita que a nova gestão possa limitar acesso para alguns CACs. “Hoje temos postos do
Foto: Nilson Figueiredo/Arquivo
Exército em todas as cidades. Mas não temos delegacias da Polícia Federal em todas elas. Isso pode dificultar a logística para muitos CACs no interior”.
A Instrução Normativa da PF, que regulamenta os novos procedimentos, foi publicada nesta segunda-feira (30), com cronograma de implementação gradual: a partir do dia 1º, entra em vigor a parte da guia de trânsito; em agosto, começam os procedimentos relativos ao registro de CACs.
Defensor ativo do direito à posse e porte de armas, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), tem acompanhado de perto a transição. Segundo ele, a mudança representa uma “modificação substancial na governança e execução de políticas públicas voltadas à gestão dos produtos controlados”.
“Trata-se de uma tentativa de centralizar o controle de armamentos nas mãos de um único órgão, em movimento que pode conflitar com garantias individuais e direitos adquiridos dos CACs”, afirma Pollon.
O parlamentar também alerta para o risco de descontinuidade dos serviços e para eventuais interpretações mais restritivas por parte da Polícia Federal quanto aos direitos consolidados sob a gestão militar. “Isso reforça a necessidade de análise técnica e acompanhamento criterioso por parte do Parlamento”, destaca.
Por Taynara Menezes
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