A Prefeitura de Campo Grande prorrogou por mais 90 dias as medidas de contenção de despesas adotadas para equilibrar as contas públicas. O novo decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial do Município e estende as ações de austeridade que, segundo a prefeita Adriane Lopes (PP), são um “remédio amargo”, mas necessário para permitir novos investimentos.
As medidas fazem parte de um plano de equilíbrio fiscal iniciado em março deste ano. O primeiro decreto, publicado em 7 de março, venceria nesta segunda-feira, mas foi estendido após avaliação da equipe econômica do município. A prorrogação já havia sido antecipada pela assessoria da prefeitura na última sexta-feira (27).
Durante participação no mutirão “Todos em Ação”, no último sábado (28), a prefeita Adriane Lopes informou que os três primeiros meses de restrições resultaram em uma economia de quase R$ 20 milhões aos cofres municipais. Deste montante, R$ 19 milhões vieram da redução de gastos com pessoal e aproximadamente R$ 1 milhão de cortes em despesas imobiliárias.
As regras do decreto incluem a suspensão de novas contratações, pagamento de gratificações e concessão de diárias para servidores. Também está proibida a ampliação da carga horária de professores, salvo em casos de necessidade, como afastamentos temporários.
Outras determinações envolvem a revisão de contratos com empresas terceirizadas e a meta de reduzir em pelo menos 25% o consumo de água, energia elétrica, combustíveis e impressões nos órgãos da administração pública municipal.
A Prefeitura informou que as medidas poderão ser ajustadas ou ampliadas ao longo do novo período de validade, conforme necessidade e desempenho das finanças públicas.
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