O governo federal está prestes a formalizar o pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), após a parlamentar ser declarada foragida da Justiça brasileira. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (9) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante entrevista coletiva na sede da Interpol, em Lyon, na França.
“Nos casos de extradição, o Ministério da Justiça cumpre a determinação do Poder Judiciário. Ao que fui informado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça pedisse a extradição desta senhora”, afirmou Lewandowski.
Segundo o ministro, a documentação necessária para o procedimento já está em tramitação. Assim que o material for oficialmente recebido pelo ministério, o governo brasileiro deve encaminhá-lo às autoridades italianas — país onde Zambelli estaria localizada — para formalizar o pedido de extradição com base na condenação transitada em julgado.
Prisão definitiva e perda de mandato
A ordem de prisão de Carla Zambelli foi emitida no último sábado (7) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão veio após a Corte rejeitar os recursos da defesa contra a condenação da parlamentar a 10 anos de prisão, além da perda imediata do mandato.
A pena diz respeito à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado no mesmo processo. A sentença foi definida como transitada em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos — o que exige execução imediata da pena. Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF decidiu de forma unânime (5 votos a 0) pela rejeição dos recursos apresentados tanto por Zambelli quanto por Delgatti.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou que a Câmara dos Deputados seja oficialmente notificada para que proceda com a cassação do mandato da parlamentar licenciada.
Difusão vermelha da Interpol
Zambelli foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, o que permite que ela seja localizada e detida em outros países que cooperam com a organização internacional. Essa é uma etapa prévia ao pedido formal de extradição, que agora depende da tramitação final dos documentos no Ministério da Justiça.
Lewandowski enfatizou que o papel da pasta será estritamente técnico e protocolar: “Quando chegar ao Ministério da Justiça, nós vamos fazer o trabalho protocolar, apenas, sem entrar no mérito, de enviar ao governo italiano este pedido que vem do Supremo Tribunal Federal”.
Caso a Itália aceite o pedido de extradição, Zambelli poderá ser presa e entregue às autoridades brasileiras para cumprimento da pena. O processo, no entanto, pode envolver diplomacia internacional e debates jurídicos sobre a legislação local e os tratados de cooperação entre os dois países.
Até o momento, a defesa da deputada não se pronunciou oficialmente sobre a ordem de prisão nem sobre o processo de extradição. Carla Zambelli também não confirmou publicamente sua localização.
A expectativa agora gira em torno da tramitação final da documentação no Ministério da Justiça, da resposta das autoridades italianas ao pedido de extradição e dos desdobramentos políticos da perda de mandato de uma das figuras mais conhecidas da ala bolsonarista no Congresso Nacional.
Com informações do SBT News
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