Ministro Francisco Falcão do STJ quer manter afastamento do conselheiro
Após conceder a liminar em favor do conselheiro Waldir Neves Barbosa, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), autorizando seu retorno na Corte de Contas, o Ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) já recebeu o documento solicitado ao ministro Franscisco Falcão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o processo que agora deverá receber o parecer da Procuradoria-Geral da República para manifestação.
A decisão tem caráter liminar e ainda será analisada pelos demais ministros do STF, após manifestação da PGR. Waldir Neves estava afastado desde dezembro de 2022, sob suspeita de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O processo contra ele tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A reintegração ocorreu na quarta-feira (14) após liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira (15), o conselheiro já retomou suas atividades e determinou a exclusão de processos da pauta do Conselheiro Substituto Célio Lima de Oliveira nas sessões virtuais previstas para ocorrer entre os dias 19 e 22 de maio de 2025, conforme edição extra do Diário Oficial do TCE-MS.
O que alega a defesa
O Habeas Corpus apresentado pela defesa destacou que Waldir Neves estava submetido a medidas cautelares desde dezembro de 2022, incluindo afastamento do cargo, proibição de acesso às dependências do TCE-MS, impedimento de contato com servidores e monitoramento eletrônico 24 horas por dia, medidas que vinham sendo prorrogadas de forma indefinida e sem revisão adequada, o que configuraria constrangimento ilegal e violação ao princípio da razoável duração do processo.
O habeas corpus também citou a ausência de oitiva formal do investigado, tanto pela autoridade policial quanto pela Procuradoria-Geral da República.
A defesa alegou ainda que a denúncia apresentada em março de 2023 pela PGR não foi até então recebida pela Corte Especial do STJ.
Na decisão, Moraes reconheceu que tais medidas devem ser justificadas com base na necessidade, adequação e proporcionalidade e ao determinar a revogação da maior parte das medidas, autorizou o retorno de Waldir Neves às atividades no TCE-MS e a retirada da tornozeleira eletrônica.
No entanto, o ministro impôs novas medidas entre elas, a proibição de se ausentar da comarca, a suspensão do passaporte, ficando vedada também a emissão de novo documento, e a proibição de deixar o país, com determinação para que a Polícia Federal adote as providências necessárias para efetivar o impedimento migratório. Além disso, foi mantida a proibição de comunicação com os demais investigados.
Por Carol Chave
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